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Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso das aplicações, sites, APIs e serviços digitais disponibilizados pela Mélius Marketing ("Mélius", "nos"), incluindo aplicativos integrados as plataformas da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp e Business Manager).

Ao utilizar nossas aplicações ou autorizar o acesso aos seus dados via login Meta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• Aplicação: qualquer aplicativo, site, painel ou API operado pela Mélius que integre com a plataforma Meta
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza as aplicações da Mélius
• Cliente: empresa ou profissional que contrata serviços da Mélius
• Meta: Meta Platforms Inc. e suas subsidiárias, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp

2. Elegibilidade

Para utilizar nossas aplicações você deve:

• Ter no mínimo 18 anos
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Possuir conta ativa e regular na plataforma Meta
• Ter autoridade para autorizar acesso as contas de Business Manager, páginas ou contas de anúncio que venha a conectar

3. Cadastro e autenticação

O acesso as aplicações é feito por meio do login Meta (Facebook Login). Ao autorizar o login, você concede a Mélius as permissões solicitadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar as aplicações apenas para finalidades legítimas, em conformidade com:

• Estes Termos de Uso
• A legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD e Marco Civil da Internet
• As políticas da Meta, especialmente os Termos para Desenvolvedores e as Normas da Comunidade
• Eventuais contratos comerciais firmados com a Mélius

5. Condutas proibidas

É expressamente vedado:

• Utilizar as aplicações para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte
• Sobrecarregar, interferir ou prejudicar o funcionamento das aplicações
• Disseminar malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Coletar dados de outros usuários sem autorização expressa
• Violar direitos de propriedade intelectual da Mélius ou de terceiros
• Utilizar as aplicações para spam, phishing ou envio de mensagens não solicitadas

6. Serviços e integração com Meta

Nossas aplicações utilizam as APIs oficiais da Meta para:

• Autenticar usuários via Facebook Login
• Ler informações de contas de anúncio, campanhas, páginas e Business Manager que você autorizar
• Criar, editar, pausar ou otimizar campanhas publicitárias, quando autorizado
• Acessar leads gerados em formulários de Lead Ads, quando autorizado
• Gerar relatórios e dashboards de performance

A Mélius não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta. Somos apenas uma desenvolvedora que utiliza as APIs oficiais em conformidade com as políticas da plataforma.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as aplicações, código, design, marca Mélius, textos e conteúdos são de titularidade exclusiva da Mélius ou de seus licenciadores. Os Termos não concedem qualquer licença ou direito sobre essas propriedades, além do necessário para utilizar as aplicações conforme previsto.

8. Dados do usuário

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos como parte indissociável. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter as aplicações disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Mélius não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes
• Falhas, erros ou interrupções das APIs da Meta ou outras plataformas de terceiros
• Perda de dados decorrente de ações do usuário, da Meta ou de eventos de força maior
• Decisões tomadas pelo usuário com base em dados, relatórios ou sugestões fornecidas pelas aplicações

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário a Mélius nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso as aplicações a qualquer momento, sem aviso prévio, caso:

• Violar estes Termos ou as políticas da Meta
• Usar as aplicações para fins fraudulentos ou ilegais
• Houver risco a segurança da plataforma ou de outros usuários
• Houver solicitação de autoridades competentes

Você também pode encerrar o uso das aplicações a qualquer momento revogando o acesso nas configurações da sua conta Meta.

12. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado das aplicações após a publicacao representa aceite das novas condições.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Mélius para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato